Política de reembolso

Os consumidores gozam de um direito de livre resolução nos termos seguintes, sendo consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não se enquadrem predominantemente na sua atividade comercial nem na sua atividade profissional independente.

Tenha em atenção: os artigos personalizados não beneficiam do direito de livre resolução (ver Secção C). Encontra instruções práticas para a devolução na nossa página Reembolsos e devoluções.

A. Informação sobre o direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução expira catorze dias a contar do dia em que adquira, ou em que um terceiro por si indicado que não seja o transportador adquira, a posse física do último bem.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (HF Digital Marketing UG (haftungsbeschränkt), Altewiekring 20a, 38102 Braunschweig, Alemanha, e-mail: support@puschies.de) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Pode utilizar para o efeito o modelo de formulário de livre resolução anexo, que, no entanto, não é obrigatório.

Pode também declarar a livre resolução através da nossa função de livre resolução online: para entregas na Alemanha, através do nosso portal de devoluções; para entregas em todos os outros países, através do nosso formulário de livre resolução online. Após o envio da sua declaração de livre resolução através desta função, receberá de nós, sem demora, por e-mail, um aviso de receção com o conteúdo da sua declaração de livre resolução, bem como a data e a hora da sua receção.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de livre resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de livre resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que tenhamos recebido de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal por nós oferecida), sem demora e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que recebermos a comunicação da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esse reembolso usando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não lhe serão cobrados quaisquer encargos em consequência desse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que tenha apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens (HF Digital Marketing UG (haftungsbeschränkt), c/o MittelTurm Co-Working, Altewiekring 20a, 38102 Braunschweig, Alemanha) sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informar da sua decisão de resolução do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

Os custos diretos da devolução dos bens ficam a seu cargo.

Só é responsável por uma eventual depreciação dos bens se essa depreciação resultar de uma manipulação dos bens que não seja necessária para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.

Indicações gerais

1) Evite danificar ou sujar os bens. Devolva-nos os bens na embalagem original, com todos os acessórios e todos os componentes da embalagem. Se necessário, utilize uma embalagem exterior de proteção. Se já não tiver a embalagem original, assegure, com uma embalagem adequada, uma proteção suficiente contra danos de transporte.

2) Não nos devolva os bens com portes a pagar pelo destinatário.

3) A recusa de receção não substitui a declaração de livre resolução. Declare a livre resolução e envie os bens para o endereço de devolução acima indicado.

4) Tenha em atenção que os pontos 1 a 3 acima referidos não constituem condição para o exercício válido do direito de livre resolução.

B. Modelo de formulário de livre resolução

Se pretender resolver o contrato, preencha e devolva o presente formulário.

Para
HF Digital Marketing UG (haftungsbeschränkt)
Altewiekring 20a
38102 Braunschweig
Alemanha
E-mail: support@puschies.de

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens (*)/para a prestação do seguinte serviço (*)

_______________________________________________________
_______________________________________________________
Solicitado em (*) ____________ / recebido em (*) __________________

________________________________________________________
Nome do(s) consumidor(es)

________________________________________________________
Endereço do(s) consumidor(es)

________________________________________________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

_________________________
Data

(*) Riscar o que não interessa.

C. Exclusão do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica a contratos de fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e para cujo fabrico seja determinante uma escolha ou especificação individual do consumidor, ou que sejam claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor (§ 312g, n.º 2, ponto 1, do BGB – Código Civil alemão).

No nosso caso, isto abrange todos os artigos que personalizamos de acordo com as suas indicações (por exemplo, com um nome ou segundo a sua escolha de cores). Se a sua encomenda incluir artigos personalizados e artigos não personalizados, o seu direito de livre resolução mantém-se relativamente aos artigos não personalizados.

Os seus direitos legais em caso de defeitos mantêm-se inalterados, também no caso de artigos personalizados.